DOCUMENTO LEGAL

Termos de Uso

Conheça as condições que regulam o uso da plataforma Skyiate. Este documento estabelece os direitos e responsabilidades de todos os envolvidos em nossa comunidade de experiências premium.

Última atualização:
01/01/2024
Documento válido para:
Usuários e Proprietários
Jurisdição aplicável:
Brasil

1. Aceitação dos Termos

Condições para uso da plataforma Skyiate

Aceitação Integral

Ao acessar ou utilizar a plataforma Skyiate, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente todos os termos e condições aqui estabelecidos. A utilização da plataforma pressupõe aceitação tácita e irrestrita destes Termos de Uso.

Importante

A Skyiate reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através da plataforma ou por outros meios adequados. O uso continuado da plataforma após tais modificações constitui aceitação das novas condições.

Capacidade Legal

Para utilizar a plataforma Skyiate, você deve:

  • Ser maior de 18 anos ou estar devidamente representado
  • Possuir capacidade civil plena para celebrar contratos
  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
  • Assumir total responsabilidade por todas as atividades realizadas através de sua conta

2. Definições

Termos e conceitos utilizados na plataforma

Glossário de Termos

Para fins destes Termos, as seguintes definições se aplicam:

Plataforma Skyiate

Sistema tecnológico que possibilita a conexão entre Proprietários de Ativos e Usuários interessados em experiências, incluindo site, aplicativos e demais interfaces.

Proprietário

Pessoa física ou jurídica que disponibiliza Ativos através da plataforma para realização de Experiências, estando devidamente cadastrado e verificada.

Usuário

Pessoa física que utiliza a plataforma para buscar, reservar e participar de Experiências oferecidas pelos Proprietários.

Ativo

Bem móvel registrado na plataforma para realização de Experiências, incluindo mas não se limitando a iates, helicópteros, lanchas e jetskis.

Experiência

Serviço oferecido pelo Proprietário através da utilização do Ativo, conforme descrito e disponibilizado na plataforma.

3. Cadastro na Plataforma

Processo de registro e manutenção de conta

Informações para Cadastro

Para utilizar os serviços da Skyiate, é necessário realizar cadastro fornecendo informações completas e precisas. O cadastro deve incluir:

  • Dados pessoais completos e atualizados
  • Informações de contato válidas
  • Documentação necessária para verificação
  • Quaisquer outras informações solicitadas pela plataforma

Responsabilidade pelas Informações

Você é inteiramente responsável pela veracidade, precisão e atualização das informações fornecidas. Informações incorretas, incompletas ou desatualizadas podem resultar em suspensão ou cancelamento da conta.

Segurança da Conta

A segurança da sua conta é de sua responsabilidade integral. Você concorda em:

  1. Manher em sigilo suas credenciais de acesso
  2. Notificar imediatamente a Skyiate em caso de uso não autorizado
  3. Assumir responsabilidade por todas as atividades realizadas em sua conta
  4. Utilizar medidas de segurança adequadas para proteção do acesso

A Skyiate não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de uso não autorizado de sua conta, exceto quando comprovadamente decorrente de falha exclusiva da plataforma.

4. Uso da Plataforma

Condições e limitações de uso

Condições de Uso Aceitável

Você concorda em utilizar a plataforma Skyiate exclusivamente para fins legítimos e de acordo com estes Termos. O uso deve respeitar:

  • Legislação aplicável em todas as esferas
  • Direitos de terceiros
  • Boas práticas e costumes comerciais
  • Diretrizes estabelecidas pela plataforma

Condutas Proibidas

É expressamente proibido utilizar a plataforma para:

Atividades Inadequadas

  • Fornecer informações falsas ou enganosas
  • Realizar atividades ilícitas ou fraudulentas
  • Tentar contornar sistemas de segurança da plataforma
  • Utilizar a plataforma de forma que cause prejuízo a terceiros
  • Violar direitos de propriedade intelectual
  • Realizar práticas comerciais desleais

A Skyiate reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estas condições, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

Relacionamento entre Partes

A plataforma Skyiate atua como intermediária entre Proprietários e Usuários, facilitando:

  • Divulgação de Ativos disponíveis
  • Processo de reserva e pagamento
  • Comunicação segura entre as partes
  • Mediação em situações específicas

Natureza do Serviço

A Skyiate não é parte no contrato de prestação de serviços entre Proprietário e Usuário. A plataforma oferece infraestrutura tecnológica para viabilizar a conexão, cabendo às partes diretamente envolvidas a execução dos serviços contratados.

5. Responsabilidades

Alocação de responsabilidades entre as partes

Responsabilidades do Proprietário

O Proprietário é integralmente responsável por:

  1. Veracidade das informações sobre seus Ativos
  2. Manutenção adequada e segurança dos Ativos
  3. Cumprimento de todas as obrigações legais aplicáveis
  4. Prestação do serviço conforme descrito na plataforma
  5. Condições de segurança durante a Experiência
  6. Posse de seguros e licenças necessárias

Responsabilidades do Usuário

O Usuário é integralmente responsável por:

  1. Conduta adequada durante a Experiência
  2. Cumprimento de regras de segurança estabelecidas
  3. Verificação prévia das condições da Experiência
  4. Uso adequado dos Ativos conforme orientações
  5. Pagamento dos valores acordados
  6. Respeito às normas estabelecidas pelo Proprietário

Responsabilidades da Skyiate

A Skyiate compromete-se a:

  • Manter a plataforma funcionando adequadamente
  • Garantir segurança nas transações financeiras
  • Oferecer canais de comunicação eficientes
  • Processar pagamentos conforme acordado
  • Agir como mediadora em situações específicas

Limitação de Responsabilidade

A Skyiate não se responsabiliza por:

  • Conduta dos Usuários ou Proprietários
  • Qualidade dos serviços prestados pelos Proprietários
  • Danos ocorridos durante as Experiências
  • Problemas decorrentes de força maior
  • Informações fornecidas pelas partes

6. Propriedade Intelectual

Direitos sobre conteúdos e propriedade

Propriedade da Plataforma

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma Skyiate, incluindo mas não se limitando a:

  • Software, código fonte e algoritmos
  • Design, interface e experiência do usuário
  • Conteúdo textual, gráfico e audiovisual
  • Marcas, logotipos e identidade visual
  • Banco de dados e estrutura de informações

são de propriedade exclusiva da Skyiate ou de seus licenciadores, sendo protegidos por leis aplicáveis.

Conteúdo dos Usuários

Ao disponibilizar conteúdo na plataforma, você:

  1. Garante possuir direitos necessários sobre o conteúdo
  2. Concede licença não-exclusiva para uso pela Skyiate
  3. Autoriza a utilização para fins promocionais da plataforma
  4. Assume responsabilidade pelo conteúdo fornecido

Licença de Uso

Ao disponibilizar conteúdo, você concede à Skyiate licença mundial, isenta de royalties, para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar e exibir tal conteúdo em conexão com a operação da plataforma e promoção dos serviços.

7. Privacidade e Dados

Tratamento de informações pessoais

Coleta e Uso de Dados

A Skyiate coleta e processa informações pessoais necessárias para:

  • Operação e melhoria da plataforma
  • Processamento de reservas e pagamentos
  • Comunicação com usuários e proprietários
  • Cumprimento de obrigações legais
  • Prevenção de fraudes e atividades ilícitas

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Compartilhamento de Informações

Informações podem ser compartilhadas com:

  1. Proprietários e Usuários envolvidos em transações
  2. Prestadores de serviços essenciais à plataforma
  3. Autoridades competentes quando exigido por lei
  4. Parceiros comerciais para oferta de serviços relacionados

Proteção de Dados

A Skyiate implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger as informações pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

8. Disposições Gerais

Regras complementares e finais

Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes Termos será resolvida no foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Alterações nos Termos

A Skyiate reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma. O uso continuado da plataforma após tais modificações constitui aceitação das novas condições.

Notificação de Alterações

Alterações significativas serão comunicadas através da plataforma ou por outros meios adequados. É responsabilidade do usuário revisar periodicamente estes Termos para estar ciente de eventuais modificações.

Rescisão

Estes Termos permanecerão em vigor enquanto você utilizar a plataforma. A Skyiate pode rescindi-los a qualquer momento, por qualquer motivo, com ou sem aviso prévio.

Ao término, você deve cessar imediatamente o uso da plataforma. Disposições que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão, continuarão em vigor.

Disposições Finais

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Skyiate, substituindo todos os acordos anteriores relativos ao uso da plataforma.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Contato

Para questões relacionadas a estes Termos, entre em contato através do e-mail: contato@skyiate.com

AVISOS IMPORTANTES

Informações Relevantes

Aspectos importantes para uso consciente da plataforma

Verificação de Informações

A Skyiate realiza verificação de informações, porém é responsabilidade dos usuários confirmar detalhes diretamente com as partes envolvidas antes de realizar reservas.

Acordo entre Partes

A plataforma facilita a conexão, mas o acordo principal é estabelecido diretamente entre Proprietário e Usuário. Recomenda-se documentação adequada.

Seguros e Licenças

Proprietários devem manter seguros e licenças atualizados. Usuários devem verificar estas condições antes de participar de experiências.

Compreensão e Aceitação

Ao utilizar a plataforma Skyiate, você demonstra compreensão e aceitação integral destes Termos de Uso. Trabalhamos continuamente para oferecer uma experiência segura e transparente para toda nossa comunidade.